Campo Grande aprova reorganização da Secretaria de Governo e de Meio Ambiente

O município de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, publicou decretos que aprovam a estrutura e a organização interna de duas importantes secretarias municipais. O Decreto nº 16.501, de 19 de janeiro de 2026, dispõe sobre a competência e estrutura básica da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais (SEGOV).

A Secretaria de Governo tem como atribuições a formulação, coordenação e acompanhamento de projetos de lei e mensagens para o Poder Legislativo, articulação política com vereadores, lideranças e demais poderes, além da assessoria direta à prefeita em decisões estratégicas. Também promove parcerias e convênios com entidades públicas e privadas, incluindo políticas públicas para a mulher e a juventude via suas secretarias executivas.

O decreto estabelece a estrutura organizacional da SEGOV, incluindo órgãos de direção superior, colegiados, unidades de assessoramento e atividades operacionais, como as secretarias executivas da juventude e da mulher, superintendências de gestão e fundações culturais e esportivas vinculadas.

Regimento Interno da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico

O Decreto nº 16.502, também de 19 de janeiro de 2026, aprova o regimento interno da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (SEMADES), detalhando suas competências e estrutura operacional.

A SEMADES é responsável pela gestão urbanística, fiscalização ambiental, promoção do desenvolvimento econômico sustentável, fomento ao agronegócio e turismo. Coordena políticas para mitigação das mudanças climáticas, planejamento urbano, fiscalização das posturas municipais e promoção do empreendedorismo.

A secretaria conta com uma ampla estrutura que inclui órgãos de direção, conselhos municipais, diversas assessorias técnicas e jurídicas, superintendências temáticas e gerências especializadas, como as de agronegócio, turismo, urbanismo, cartografia, patrimônio e gestão administrativa e financeira.

O regimento define também as atribuições detalhadas de cada unidade organizacional, cargos de direção, chefia e substituições, garantindo o funcionamento integrado da secretaria e apoio ao desenvolvimento sustentável do município.