Transformação de imóveis em bens de domínio de uso comum do povo em Campo Grande

A Prefeitura de Campo Grande divulgou dois decretos, nº 16.494 e nº 16.495, datados de 6 de janeiro de 2026, que transformam imóveis privados em bens de domínio de uso comum do povo no município.

O decreto nº 16.494 altera o status do Lote 12R, com área total de 82,61 metros quadrados, localizado no Bairro TV Morena. O imóvel, resultante do desdobro do Lote 12 da Quadra 39, tornou-se um espaço público denominado Rua do Bolívar, devidamente registrado na 1ª Circunscrição do Registro de Imóveis local.

Já o decreto nº 16.495 transforma o Lote 19D, com uma área total de 239,62 metros quadrados, no bairro Carandá, em bem de domínio de uso comum do povo. Esta área, resultante do desmembramento do Lote 19 da Quadra 4 do Parcelamento Copacabana, passa a se chamar Avenida Dr. Fadel Tajher Iunes, com registro atualizado na 1ª Circunscrição dos Imóveis.

Impacto e vigência dos decretos

Ambos os decretos entraram em vigor na data de sua publicação, reafirmando o compromisso da Prefeitura com a valorização e ampliação de espaços públicos para a população de Campo Grande.

As transformações visam garantir o uso coletivo desses imóveis, fortalecendo a infraestrutura urbana e os serviços públicos da cidade.