Secretaria de Assistência Social padroniza relatórios socioassistenciais

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Campo Grande publicou a Resolução Normativa SAS nº 44, de 10 de fevereiro de 2026, que define padrão para elaboração dos relatórios socioassistenciais multiprofissionais produzidos pelas equipes técnicas de nível superior da rede socioassistencial.

A norma abrange todos os serviços e equipamentos da proteção social básica e especial, buscando uniformizar tipos, estrutura, conteúdo e metodologia dos documentos técnicos e garantir coerência, objetividade e fundamentação técnica em atendimento social.

Estrutura e tipos de relatórios

O documento especifica o conteúdo detalhado com tópicos obrigatórios, inclusive identificação do requisitante, dos profissionais e usuário, análise e conclusões das áreas de serviço social, psicologia e jurídica.

Os relatórios podem ser de atendimento, acompanhamento, conclusivo ou informativo e devem obedecer às normas técnicas da ABNT e ética profissional.

A normativa atribui responsabilidades claras às equipes técnicas e coordenações das unidades e já está em vigor desde a data da publicação, assegurando padronização e qualidade na comunicação técnica da assistência social pública municipal.