Prefeitura de Campo Grande abre crédito suplementar de 13,8 milhões

A Prefeitura Municipal de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Decreto nº 16.537, de 13 de fevereiro de 2026, abriu crédito suplementar no valor de treze milhões e oitocentos mil reais para unidade orçamentária especificada no anexo do decreto.

O crédito suplementar visa reforçar recursos recebidos do Ministério da Saúde e será compensado conforme o disposto no art. 43 da Lei nº 4.320/1964. O decreto foi assinado pela prefeita Adriane Barbosa Nogueira Lopes e pelo secretário municipal da Fazenda Isaac José de Araújo.

Detalhes do crédito suplementar

O valor total de 13.800.000 reais foi destinado para suplementação orçamentária distribuída em três programas de trabalho com códigos e valores específicos: 8 milhões para o programa 4002, 4,8 milhões para programa 4004 e 1 milhão para programa 4006. A suplementação representa até 15% do limite permitido pela legislação vigente.

O crédito suplementar reforça os recursos para a pasta de saúde, possibilitando a continuidade e aprimoramento dos serviços públicos prestados.

Este reforço orçamentário atende a necessidade de adequação financeira seguida do repasse federal e busca garantir o funcionamento regular das ações e serviços públicos essenciais vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.