Município de Campo Grande institui grupo para revisão da legislação tributária municipal

A Secretaria Municipal da Fazenda de Campo Grande instituiu em 5 de janeiro de 2026 um Grupo de Trabalho para realizar estudo técnico visando revisar toda a legislação tributária municipal, especialmente o Código Tributário Municipal, de 26 de outubro de 1973.

O objetivo da iniciativa é atualizar as normas municipais para atendimento à Reforma Tributária em curso no Brasil, propondo alterações legislativas necessárias para adequação da legislação local.

Estrutura e funções do grupo

O grupo poderá convocar servidores de órgãos e entidades municipais para colaborar nas atividades. O resultado do trabalho será consolidado em relatórios apresentados à Secretaria Municipal da Fazenda.

Essa ação mostra o comprometimento da administração pública de Campo Grande com a modernização e a atualização das regras tributárias para melhor atender cidadãos e contribuir para o desenvolvimento econômico local.