MPMS investiga possíveis irregularidades ambientais e administrativas em diversas comarcas

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul divulgou a pauta da 2ª sessão virtual do Conselho Superior, que trará análise e julgamento de diversas prorrogações de inquéritos civis e procedimentos preparatórios relacionados a questões ambientais e administrativas no estado.

Dentre os casos em julgamento estão apurações sobre desmatamento ilegal na Fazenda Santa Lúcia, em Coxim, e em outras propriedades rurais em diversos municípios, além de investigações sobre o combate à dengue, o funcionamento de estabelecimentos estéticos e possíveis atos de improbidade administrativa.

Exemplos de investigações ambientais

São investigados danos ambientais e carregamento irregular de agrotóxicos em Terenos e Amambai. Outros casos envolvem supressão de vegetação nativa na Fazenda Genipava, em Corumbá, e possível descarte irregular de resíduos a céu aberto em Angélica, dentro do Pantanal.

Também são apuradas possíveis irregularidades no armazenamento e manejo de agrotóxicos em propriedades rurais de Deodápolis e Terenos.

Os inquéritos visam garantir o cumprimento da legislação ambiental e proteger áreas de preservação permanente, reservas legais e mananciais.

Investigações administrativas e de improbidade

Além do meio ambiente, há apurações de atos de improbidade administrativa envolvendo municípios, escolas e câmaras municipais. Entre os temas estão irregularidades no atendimento médico, compatibilidade de cargos públicos e utilização de recursos públicos em associações e entidades.

As investigações contam com vários recursos e procedimentos sigilosos, garantindo ampla defesa e transparência nos processos.