Polícia Civil Estabelece Comissão para Proteger Vulneráveis

Nesta segunda-feira, 10 de novembro de 2025, o Diário Oficial de Mato Grosso do Sul publicou a Portaria Normativa DGPC/MS Nº 241. Esta anuncia a formação de uma Comissão de Trabalho no âmbito da Delegacia-Geral da Polícia Civil, que irá desenvolver propostas de protocolos de atendimento para Pessoas em Situação de Vulnerabilidade.

A portaria, assinada pelo Delegado-Geral Lupérsio Degerone Lúcio, destaca a importância do respeito e proteção aos direitos fundamentais durante investigações criminais. Há uma ênfase especial nas Pessoas com Deficiência (PcD), alinhada à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O documento ressalta a necessidade de capacitação adequada dos profissionais envolvidos na justiça.

A Comissão é composta por sete membros das carreiras da Polícia Civil e tem um prazo de 90 dias para concluir e apresentar os estudos, com possibilidade de prorrogação. Elaine Cristina Ishiki Benicasa, delegada e Assessora Especializada do Setor de Promoção da Igualdade, afirmou que o objetivo é criar protocolos específicos para atender pessoas vulneráveis, incluindo negros, idosos, pessoas LGBTQIA+ e outras minorias.

"Nosso compromisso é estabelecer diretrizes claras que orientem o atendimento policial de maneira inclusiva e empática", observou Benicasa. Ela destacou a importância de um acolhimento respeitoso e equitativo, que influencia a investigação e a confiança do público na instituição.

O documento completo está disponível aqui.