Discussão sobre Uso de Documento Físico em Planos de Saúde

Na manhã desta terça-feira, 4 de outubro, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) se reuniu para avaliar novas propostas que visam aprimorar o sistema de identificação dos usuários de planos de saúde. A sessão ordinária, que teve início às 9h e foi aberta ao público, incluiu a discussão de quatro projetos de lei. Um dos pontos principais da pauta foi o Projeto de Lei 218/2024, apresentado pelo deputado Pedro Kemp (PT). O projeto, já aprovado em segunda discussão, busca permitir que os beneficiários dos planos de saúde possam optar pelo uso de carteiras físicas, em vez de depender exclusivamente de aplicativos ou tokens digitais para identificação. A proposta recebeu alterações em forma de emendas e aguarda a aprovação final no plenário. Além disso, a Assembleia também discutiu o Projeto de Lei 183/2025, do deputado Renato Câmara (MDB), que sugere a criação do "Dia Estadual do Varejista" em 8 de outubro. Já o Projeto de Lei 254/2025, do Poder Executivo, propõe um crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Hospital Regional, visando melhorar suas operações por meio de uma Parceria Público-Privada. Este projeto passou pela primeira discussão. Ainda na pauta, foi analisado em votação única o Projeto de Lei 226/2025, do deputado Junior Mochi (MDB), que declara como de utilidade pública a "Associação Protetora dos Animais – Mundo Vira Lata", sediada em Chapadão do Sul. A sessão está disponível para o público pelos canais oficiais da ALEMS, incluindo transmissão ao vivo na TV, redes sociais e rádio.