Logística Reversa para Produtos Veterinários é Tema de Projeto no MS

Uma nova proposta foi anunciada durante a reunião da Frente Parlamentar do Leite, liderada por Renato Câmara, vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O [Projeto de Lei 294/2025](https://sgpl.consulta.al.ms.gov.br/sgpl-publico/#/linha-tempo?idProposicao=329976) tem como foco a implementação da logística reversa para embalagens de produtos veterinários, assegurando sua destinação adequada para proteger o meio ambiente. O projeto aborda tanto produtos veterinários industrializados quanto manipulados, que estejam em desuso, vencidos ou com resíduos. Incluem-se produtos como biológicos, antimicrobianos, terapêuticos, entre outros, todos devendo ter um descarte seguro e ambientalmente correto. As empresas responsáveis pela fabricação, importação, distribuição e venda de produtos veterinários são exigidas a criar e gerenciar o sistema de logística reversa. Este sistema deve garantir a coleta, tratamento e destinação final dos produtos. O cumprimento desse sistema é crucial para a obtenção ou renovação do licenciamento ambiental. Renato Câmara enfatiza que o projeto visa estabelecer meios legais para colaboração entre o setor público e privado, com o intuito de mitigar a contaminação por substâncias químicas e biológicas, promovendo a saúde e sustentabilidade ambiental. A proposta, fruto de extensa pesquisa técnica e normativa, prioriza a proteção ambiental e a conformidade do usuário, evitando penalizações excessivas.