Ex-ministro da Defesa recorre de condenação em ação sobre trama golpista

Os advogados do ex-ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, apresentaram nesta segunda-feira, 24 de novembro de 2025, um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a condenação imposta na ação penal que investiga a trama golpista. O general da reserva do Exército, que foi sentenciado a 19 anos de prisão, solicita sua absolvição e, alternativamente, aponta um erro no cálculo da pena.

De acordo com a defesa, caso a condenação seja mantida pelo Supremo Tribunal Federal, a pena aplicada deveria ser de 16 anos e quatro meses de reclusão, e não os 19 anos inicialmente definidos. Este pedido de revisão detalha as inconformidades processuais e os aspectos jurídicos que, segundo os advogados, não foram devidamente considerados na decisão anterior.

Argumentos da defesa e análise do relator

Os defensores de Nogueira argumentaram que, apesar do elevado saber jurídico presente no acórdão, “alguns pontos, com a devida vênia, restaram obscuros, e, inclusive, algumas questões aviadas nos aclaratórios não foram objetos de análise”. Essa alegação centraliza a necessidade de esclarecimentos e uma reavaliação de determinados aspectos do julgamento. O recurso apresentado será agora submetido à análise do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.

“Em que pese o elevado saber jurídico constante do acórdão, alguns pontos, com a devida vênia restaram obscuros, e, inclusive, algumas questões aviadas nos aclaratórios não foram objetos de análise”, argumentaram os advogados.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela denúncia original, acusou o general de ter endossado críticas infundadas ao sistema eleitoral brasileiro, instigado a tentativa de golpe de Estado e apresentado uma versão do decreto golpista para buscar o apoio de comandantes das Forças Armadas, delineando sua participação nos eventos investigados.

Desdobramentos e prazos para novos recursos

No dia 14 de novembro deste mês, a Primeira Turma do STF já havia mantido, por unanimidade, a condenação de Paulo Sergio Nogueira, do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros indivíduos envolvidos na ação penal referente ao Núcleo 1 da trama golpista. Essa decisão consolidou as sentenças iniciais para os réus.

Com a publicação do acórdão que confirmou as condenações, as defesas de Bolsonaro e de seus aliados tiveram um prazo final para apresentar novos recursos, buscando evitar o início do cumprimento das penas de prisão. Este prazo encerrou-se exatamente às 23h59 da própria segunda-feira, 24 de novembro de 2025, marcando um momento crucial nos desdobramentos judiciais do caso.