Defesa de Bolsonaro solicita prisão domiciliar por confusão mental

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou neste domingo (23) um pedido formal ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a apreciação de uma petição para que seja concedida prisão domiciliar humanitária. Os advogados, Celso Vilardi, Daniel Tesser e Paulo Bueno, sustentam que o episódio envolvendo a tornozeleira eletrônica, que resultou na prisão preventiva do ex-presidente no sábado (22), foi decorrente de um quadro de confusão mental induzido por interação medicamentosa, afastando a intenção de fuga.

A decisão pela prisão preventiva, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, considerou o eventual risco de fuga do réu. Moraes fundamentou sua análise na tentativa de Bolsonaro de violar a tornozeleira eletrônica e na convocação de uma vigília por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), nas proximidades da residência onde o ex-presidente cumpria a medida cautelar, cenário que poderia gerar tumulto e facilitar uma possível evasão.

Argumentos Médicos da Defesa

No documento protocolado em 21 de novembro, a equipe jurídica já havia alertado sobre o comprometimento da saúde de Bolsonaro, mencionando que ele é “portador de comorbidades que demandam tratamento” contínuo e o uso de diversos medicamentos, alguns dos quais possuem “ação no sistema nervoso central”. Esta condição pré-existente serve como pilar para a alegação de vulnerabilidade do ex-presidente.

"Conforme informado na petição protocolada no dia 21 de novembro, o estado de saúde do Peticionário está, por diversas razões, comprometido. Os documentos médicos então juntados já narravam que o ex-Presidente 'é portador de comorbidades que demandam tratamento' e uso de diversos medicamentos, inclusive 'com ação no sistema nervoso central'."

De acordo com os advogados, um boletim médico elaborado por profissionais que acompanham Bolsonaro indica que o estado de confusão mental foi desencadeado pela interação de diferentes remédios. O ex-presidente já fazia uso de Clorpromazina e Gabapentina para tratar crises intensas de soluços incoercíveis, um problema de saúde persistente desde o atentado de 2018.

Interação Medicamentosa e o Incidente com a Tornozeleira

Para buscar a otimização do tratamento dos soluços, uma segunda médica, sem o conhecimento ou consentimento da equipe que o acompanha desde abril, prescreveu ao ex-presidente o medicamento Pregabalina. O documento da defesa detalha que a Pregabalina “apresenta importante interação com os medicamentos que ele utiliza regularmente para tratamento das crises de soluços (Clorpromazina e a Gabapentina)”.

Esta interação, conforme a defesa, possui “reconhecidos efeitos colaterais, a alteração do estado mental com a possibilidade de confusão mental, desorientação, coordenação anormal, sedação, transtorno de equilíbrio, alucinações e transtornos cognitivos”, explicando, assim, o comportamento de Bolsonaro com a tornozeleira eletrônica.

A defesa do ex-presidente afirmou que, embora Bolsonaro tenha utilizado um ferro de solda na tornozeleira, ele não tentou removê-la e cooperou plenamente com a substituição do equipamento eletrônico.

Os advogados reforçam que, apesar de Bolsonaro ter manipulado a tornozeleira com um ferro de solda, ele não tentou de fato removê-la. Eles citam o “vídeo e a avaliação da policial” para atestar que “não houve tentativa de rompimento da pulseira e, portanto, de retirada da tornozeleira”, e que o equipamento foi prontamente substituído “sem qualquer obstáculo”.

Em um contexto mais amplo, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal referente à trama golpista. Na semana anterior, a Primeira Turma do STF já havia rejeitado os embargos de declaração apresentados pelo ex-presidente e por outros seis acusados, decisão que abriu caminho para a execução das penas em regime fechado.

O pedido inicial de prisão domiciliar humanitária feito pela defesa na sexta-feira (21) foi rejeitado no sábado (22), logo após a prisão preventiva de Bolsonaro. O ministro do STF Flávio Dino convocou uma sessão virtual extraordinária da Primeira Turma para esta segunda-feira (24), com o objetivo de referendar a decisão de prisão preventiva do ex-presidente.