Defesa de Bolsonaro contesta tornozeleira eletrônica e nega plano de fuga

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, por meio de seus advogados, afirmou neste sábado (22) que a imposição da tornozeleira eletrônica teve como único propósito “causar humilhação” ao seu cliente, ao mesmo tempo em que rechaçou qualquer plano de fuga, classificando a narrativa sobre um possível rompimento do equipamento como uma justificativa para a prisão. Jair Bolsonaro foi detido preventivamente pela Polícia Federal, seguindo uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A custódia de Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal é contestada pela defesa, que enfatiza a incoerência da vigilância eletrônica diante da constante presença de uma escolta armada. Segundo os representantes legais, a presença de uma viatura com agentes federais 24 horas por dia, sete dias por semana, na porta da residência do ex-presidente inviabilizaria qualquer tentativa de evasão, tornando a tornozeleira eletrônica completamente desnecessária para fins de monitoramento.

Argumentos da defesa e violação do equipamento

O advogado Paulo Cunha Bueno, após deixar a Superintendência da PF, onde Bolsonaro está detido, reiterou que a alegação sobre a tornozeleira serve como uma "narrativa que tenta justificar o injustificável". Ele argumentou que o ex-presidente não possuiria meios de subtrair-se ou evadir-se de sua residência, dada a constante vigilância. Para a defesa, a tornozeleira eletrônica neste contexto é vista como "o símbolo da pena infamante, a versão moderna da pena infamante", cuja finalidade única seria a de humilhar o ex-presidente, sem real necessidade.

"A tornozeleira eletrônica tornou-se, neste caso, o símbolo da pena infamante, a versão moderna da pena infamante. Sua finalidade foi apenas causar humilhação ao ex-presidente. Não havia qualquer necessidade", declarou Paulo Cunha Bueno.

Cunha Bueno destacou ainda a condição de saúde "extremamente frágil" de Bolsonaro, que é idoso e padece de "problemas graves de saúde" resultantes das complicações da facada sofrida em 2022 durante a campanha eleitoral. O advogado enfatizou que o ex-presidente sempre esteve à disposição da Justiça e nunca se esquivou de prestar os esclarecimentos necessários, ressaltando a ausência de intenção em fugir ou dificultar os processos judiciais em curso.

A defesa também traçou um paralelo com a situação do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que cumpre prisão domiciliar devido a condições de saúde como apneia do sono e Doença de Parkinson. Segundo Cunha Bueno, é "inconcebível" que Collor seja mantido em prisão domiciliar enquanto Bolsonaro, com um "estado gravíssimo de saúde", esteja submetido a uma "prisão vergonhosa" nas dependências da Polícia Federal.

Decisão judicial e desdobramentos futuros

Na sexta-feira (21), Jair Bolsonaro utilizou um ferro de solda em uma tentativa de abrir a tornozeleira eletrônica, fato que gerou um alerta para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap), órgão responsável pelo monitoramento do equipamento. Diante disso, o ministro Alexandre de Moraes concedeu à defesa um prazo de 24 horas para que se manifestasse sobre a suposta violação da tornozeleira, um incidente que complicou ainda mais a situação jurídica do ex-presidente.

A decisão de Moraes que converteu a prisão domiciliar em preventiva citou expressamente a violação da tornozeleira eletrônica e o risco de que a manifestação pública pudesse facilitar uma possível "tentativa de fuga do réu".

Paralelamente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocou uma vigília de orações nas proximidades da residência onde seu pai cumpria prisão domiciliar desde 4 de agosto. A decisão de Moraes, que determinou a prisão preventiva, interpretou essa reunião como um evento que poderia gerar "tumulto" e, potencialmente, "facilitar eventual tentativa de fuga do réu", adicionando uma camada de complexidade ao caso.

Jair Bolsonaro estava sob prisão domiciliar por descumprimento de medidas cautelares previamente estabelecidas pelo STF. Essas medidas foram impostas no âmbito de um inquérito que investiga a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, em articulações com o governo de Donald Trump nos Estados Unidos, visando a promover ações de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo Tribunal Federal.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal referente à suposta trama golpista, e a execução de sua pena e a de outros réus pode ocorrer nas próximas semanas. A Primeira Turma da Corte rejeitou, na semana passada, os embargos de declaração apresentados pelo ex-presidente e por mais seis acusados, que buscavam reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado.

Neste domingo (23), encerra-se o prazo para a apresentação dos últimos recursos pelas defesas. Caso esses recursos sejam rejeitados, as ordens de prisão serão executadas. A defesa do ex-presidente já havia solicitado, na sexta-feira, a concessão de prisão domiciliar humanitária, citando "doenças permanentes" que exigiriam "acompanhamento médico intenso", mas o pedido foi negado por Moraes neste sábado, e os advogados afirmam que recorrerão da decisão de prisão preventiva.