CCJR Aprova Orçamento de 27,190 Bilhões de Reais para 2026
Projeto estima aumento de 3% na receita em comparação a 2025.
Chapeu: Orçamento Estadual
Nesta quarta-feira (29), os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reuniram no Plenarinho Nelito Câmara para aprovar três projetos. Um dos destaques foi o Projeto de Lei 257/2025, originado do Poder Executivo, que estima uma receita de 27,190 bilhões de reais para 2026.
O presidente e relator da CCJR, deputado Caravina (PSDB), deu um parecer positivo ao projeto, que projeta um aumento de 3% em relação aos 26,4 bilhões de reais de receita de 2025. Segundo ele, das 235 emendas sugeridas, 212 foram aceitas. Entre elas, uma emenda coletiva que aumenta o valor das emendas individuais dos deputados estaduais de 3 milhões para 3,5 milhões de reais, visando incrementar os investimentos na área da saúde.
A proposta inclui um demonstrativo da evolução da receita com os seguintes valores realizados nos anos anteriores:
- 2021: 19,891 bilhões de reais
- 2022: 22,571 bilhões de reais
- 2023: 23,76 bilhões de reais
- 2024: 24,06 bilhões de reais
O orçamento segue as diretrizes do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 e abrange as três dimensões da Administração Pública, além de incluir uma reserva de contingência de pelo menos 0,5% da receita corrente líquida, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa reserva é destinada a cobrir passivos contingentes e outros riscos fiscais não previstos.
O deputado Caravina teve seu voto favorável acompanhado pelos outros membros da comissão, e o projeto segue agora para a Ordem do Dia.
Dia do Antigomobilista
A CCJR também aprovou o Projeto de Lei 213/2025, proposto pelo deputado Antonio Vaz (Republicanos), instituindo o “Dia do Antigomobilista” no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul. Este dia será comemorado anualmente na semana de 5 de setembro, com atividades culturais e exposições de veículos antigos.
O objetivo da proposta é valorizar a cultura automotiva, preservar a memória histórica e incentivar o turismo cultural, reconhecendo veículos antigos como relíquias que representam épocas e refletem o avanço tecnológico e o modo de vida de diferentes gerações.
O projeto autoriza o Poder Executivo a realizar o evento em parceria com ONGs e instituições privadas relacionadas ao tema. Esta matéria foi aprovada por unanimidade e também segue para a Ordem do Dia.
Utilidade pública
Outro projeto relatado por Pedrossian Neto e aprovado pela CCJR foi o Projeto de Lei 240/2025, do deputado Renato Câmara (MDB), que declara a Associação Fratello, localizada em Campo Grande, como de utilidade pública estadual.
A Fratello é uma entidade sem fins lucrativos que trabalha na área da saúde, oferecendo apoio, acolhimento e serviços para melhorar a qualidade de vida da população. Este projeto também foi encaminhado para a Ordem do Dia.
Além dos deputados Caravina e Pedrossian Neto, a CCJR conta com Junior Mochi (MDB) como vice-presidente, Neno Razuk (PL) e Paulo Duarte (PSB). No encontro de quarta-feira, Mochi foi representado por seu suplente, deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos).
Serviço
Acompanhe a reunião completa pela TV Assembleia MS, canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 (Claro NET TV), ou pelo link TV ALEMS.
O sinal da Rádio ALEMS está disponível na FM 105.5 e no link Rádio ALEMS.
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