
Nesta quarta-feira (29), dois projetos de lei propostos pela deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) começaram a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), abordando um evento cultural e a declaração de Utilidade Pública Estadual.
O Projeto de Lei 277/2025 visa adicionar ao Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, estabelecido pela Lei nº 3.945 de 04 de agosto de 2010, o “Baile de Debutantes do Projeto Primavera”, que ocorrerá anualmente em outubro.
Conforme o projeto, a proposta nasceu devido à importância do evento no município de Costa Rica-MS, onde o Projeto Primavera promove um tradicional Baile de Debutantes para celebrar a transição das adolescentes de 15 anos. “O baile celebra essa fase de forma inclusiva e comunitária, marcando o encerramento das oficinas socioeducativas do projeto”, explicou a parlamentar.
Essas oficinas socioeducativas buscam fortalecer os laços familiares e comunitários entre as debutantes, suas famílias e a sociedade, além de prevenir riscos sociais e o uso de drogas. “O baile, como evento festivo tradicional, representa o ponto alto dessa iniciativa e sua inclusão no calendário estadual valorizará o evento cultural e social, ampliando seu alcance e incentivando ações semelhantes em outros municípios. Essa celebração contribui para o desenvolvimento pessoal das adolescentes, promovendo valores de responsabilidade e integração social em Mato Grosso do Sul”, complementou a deputada.
Utilidade Pública Estadual
O Projeto de Lei 278/2025 propõe o reconhecimento da Associação de Mães e Amigos Atípicos de Costa Rica-MS (AMAACRI), situada em Costa Rica-MS, como de Utilidade Pública Estadual. A organização, que é uma entidade civil sem fins lucrativos, se destaca por seu empenho em inclusão, acolhimento e defesa dos direitos das famílias atípicas e pessoas com deficiência.
Além de suas atividades sociais e de conscientização, a AMAACRI tem desempenhado um papel vital na articulação com políticas públicas, contribuindo para o aperfeiçoamento das ações para pessoas com deficiência no âmbito municipal e estadual. Seu trabalho voluntário e empático tem transformado realidades e fortalecido redes de apoio em toda a região norte do Estado.
A parlamentar destacou que, desde sua fundação, a associação tem desempenhado um papel exemplar na mobilização social, diagnóstico de necessidades e execução de ações para melhorar a qualidade de vida das famílias atípicas. “Diante de sua relevância, do caráter filantrópico e do impacto positivo que suas ações produzem na vida das famílias sul-mato-grossenses, é justo e necessário o reconhecimento da AMAACRI como de Utilidade Pública Estadual”, afirmou Lia Nogueira.