Anderson Torres pede ao STF para cumprir pena na Superintendência da PF

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, formalizou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 24 de novembro de 2025. A solicitação visa garantir que, caso sua condenação pela trama golpista seja confirmada e precise ser cumprida imediatamente pela Corte, ele possa permanecer detido na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília.

Torres, que foi sentenciado a 24 anos de prisão, atualmente aguarda o julgamento de recursos em liberdade, monitorado por tornozeleira eletrônica. Sua defesa busca assegurar que o local de cumprimento de uma eventual pena atenda às suas condições específicas, citando tanto sua carreira na corporação quanto questões de segurança pessoal.

Recurso contra a condenação e alternativas de custódia

No documento encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, os advogados de Anderson Torres informaram que pretendem protocolar um novo recurso contra a condenação até o dia 3 de dezembro. Contudo, em uma perspectiva preventiva, solicitaram que, se o ministro Alexandre de Moraes determinar a execução imediata da pena, o cumprimento ocorra na superintendência da PF ou no Batalhão de Aviação Operacional (BAVOP) da Polícia Militar.

A defesa enfatizou que Anderson Torres é delegado de carreira da Polícia Federal, o que justificaria um local de custódia diferenciado. Além disso, destacou que o ex-ministro já foi alvo de ameaças de morte durante o período em que ocupou o cargo de secretário de segurança e que atualmente faz uso de medicação para tratar depressão, condições que reforçam a necessidade de um ambiente seguro e adequado.

"Na eventual hipótese de determinação da execução antecipada da pena, pugna-se que o cumprimento da reprimenda se dê na Superintendência da Polícia Federal no DF ou no Batalhão de Aviação Operacional (BAVOP), ou, ainda, em estabelecimento congênere, compatível com a condição funcional do sentenciado e necessário à sua proteção", declarou a defesa no pedido oficial.

O pedido formalizado ressalta a preocupação dos advogados com a integridade física e mental de seu cliente, argumentando que a condição funcional de delegado de carreira e os históricos de ameaças justificam a solicitação por locais de detenção específicos, em vez de prisões comuns, caso a execução da pena seja iniciada de forma antecipada.

Desdobramentos da decisão e prazos para recursos

No último dia 14 de novembro, a Primeira Turma do STF manteve a condenação de Anderson Torres, do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais réus envolvidos na ação penal do Núcleo 1 da chamada trama golpista. A decisão consolidou as sentenças proferidas anteriormente pelo colegiado, ratificando a posição da Corte sobre o caso.

A publicação do acórdão, que ocorreu na semana passada, abriu prazo para que as defesas de Bolsonaro e dos seus aliados apresentassem novos recursos, na tentativa de evitar o início imediato do cumprimento das penas. Esse prazo finalizou na mesma segunda-feira, 24 de novembro, às 23h59, marcando um momento crucial para os próximos passos processuais dos condenados.