Secretaria Municipal de Saúde concede habilitação temporária ao Hospital Adventista do Pênfigo

Em 19 de dezembro de 2025, a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande concedeu habilitação temporária ao Hospital Adventista do Pênfigo - Unidade Centro, localizado no município, para prestação de serviços especializados em cardiologia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A habilitação faz parte do Componente Código 29.02 do Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas (PNRF). O hospital, identificado pelo CNES nº 2599643, poderá atuar na realização de procedimentos específicos conforme normativas do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde.

Validade e condições

A habilitação concedida terá validade de 12 meses, podendo ser renovada mediante avaliação técnica. A manutenção da habilitação está condicionada à observância dos requisitos estruturais, assistenciais e administrativos estabelecidos pelas normas vigentes.

Este ato tem como base diversas portarias federais e estaduais que visam descentralizar a habilitação de prestadores e qualificar a oferta de atenção especializada e ambulatorial, com objetivo de ampliar e qualificar o acesso da população a serviços de média e alta complexidade.