Secretaria de Infraestrutura aplica penalidades a empresa por irregularidades em obra pública

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Campo Grande aplicou penalidades à empresa Campana & Gomes Engenharia Ltda., conforme Resolução Normativa SISEP nº 120, de 19 de janeiro de 2026.

As penalidades incluem multa compensatória de 2% sobre o valor do contrato e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por dois anos.

A ação é resultado de apuração administrativa pelo Processo nº 88571/2021-11, que constatou irregularidades na execução do Contrato nº 357/2023, referente à obra de construção da Praça da Juventude, localizada no bairro Serra Azul.

Medidas e fiscalização em obras públicas

As penalidades visam garantir o cumprimento rigoroso dos contratos públicos e assegurar qualidade e transparência na execução das obras municipais.

A Secretaria reforça o compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos e a fiscalização de contratos de obras para benefício da população.

A resolução foi oficialmente assinada pelo Secretário Adjunto Paulo Eduardo Cançado Soares, em 19 de janeiro de 2026.