Secretaria de Assistência Social institui comissão para o Conselho Municipal de Direitos Humanos

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Campo Grande instituiu, por meio da Resolução Normativa SAS nº 42, de 22 de janeiro de 2026, a Comissão de Eleição para o processo seletivo das organizações da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal de Direitos Humanos.

A comissão será composta por quatro membros servidores da secretaria, ligados às áreas de direitos humanos e assistência social, responsáveis pela análise da documentação, avaliação de critérios, emissão de pareceres e divulgação dos resultados.

Finalidade e competências da comissão

O objetivo é garantir transparência e adequação técnica na seleção das organizações que farão parte do conselho, conforme edital específico que será publicado para inscrição e seleção.

A Comissão tem papel fundamental na composição qualificada do Conselho Municipal, fortalecendo a participação social na gestão dos direitos humanos no município.

A atuação dos membros da comissão é considerada de interesse público relevante, sem vínculo remuneratório.