Prefeitura firma termos de fomento para assistência social e saúde em Campo Grande

A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, firmou dois termos de fomento com entidades do terceiro setor para apoio financeiro a projetos sociais. O Fundo de Investimento Social capta os recursos destinados à execução das atividades.

O primeiro termo, no valor de 30 mil reais, foi destinado ao Salesianos Ampare para execução de despesas na função de Assistência Social, com prazo de seis meses para utilização. Já o segundo termo, no valor de 10 mil reais, contempla o Instituto Brasileiro de Inovações Pro Sociedade Saudável (IBSS), com prazo de três meses, recursos oriundos de emenda impositiva, para gastos também na área de Assistência Social.

Fundamentação legal e formalização

Os termos de fomento foram celebrados em conformidade com legislações municipais e federais, incluindo a Lei Federal n. 13.019/2014, que regula as parcerias com entidades do terceiro setor. Os processos administrativos que respaldam esses atos garantem a transparência e a legalidade do repasse de recursos públicos às organizações envolvidas.

A formalização desses instrumentos complementa a política pública de assistência social do município, contribuindo para a ampliação do atendimento às demandas da população em situação de vulnerabilidade.