Prefeitura de Campo Grande divulga cronograma financeiro de 2026

A Prefeitura Municipal de Campo Grande publicou o Decreto nº 16.540, de 18 de fevereiro de 2026, estabelecendo a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2026. O documento prevê os limites e valores de empenho para o Poder Executivo e o Legislativo, totalizando 6.974.493.000 reais em recursos previstos para o ano.

O cronograma detalha o montante disponível para cada mês do ano, com desembolsos mensais geralmente em torno de 550 milhões de reais, variando conforme os grupos de despesa. O documento reforça ainda que é proibida a realização de despesas ou a assunção de compromissos incompatíveis com os limites e o cronograma estabelecidos.

Detalhamento do orçamento aprovado

No total, o governo municipal alocou 3.909.904.635 reais para o grupo 31, 65.536.000 reais para o grupo 32 e mais de 2,5 bilhões de reais para o grupo 33, entre outros valores para grupos menores como 357.820.749 reais para o grupo 44 e 92.595.000 reais para o grupo 46. Os desembolsos mensais foram detalhados para todos os períodos de janeiro a dezembro de 2026, incluindo valores que se ajustam ao longo do ano conforme as necessidades previstas.

O decreto reforça o equilíbrio fiscal, estabelecendo critérios para que as despesas não ultrapassem as receitas e garantindo o cumprimento integral das obrigações até o final do exercício.

O documento está em consonância com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, e enfatiza a necessidade de controle rigoroso por parte das unidades gestoras para manter a saúde financeira do município.