Prefeitura de Campo Grande abre créditos suplementares para unidades orçamentárias

Foram publicados os Decretos n. 16.527 e n. 16.528, de 06 de fevereiro de 2026, assinados pela Prefeita Adriane Barbosa Nogueira Lopes e pelo Secretário Municipal da Fazenda, Isaac José de Araujo, que abrem créditos suplementares para unidades orçamentárias específicas do município de Campo Grande, Mato Grosso do Sul.

O Decreto nº 16.527 autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de setecentos e setenta e cinco mil reais para a unidade mencionada no Anexo Único do decreto. A suplementação será compensada conforme o superávit apurado no balanço patrimonial de 2025, conforme previsto no art. 43 da Lei n. 4.320/1964. Este decreto entrou em vigor na data de sua publicação.

Já o Decreto nº 16.528 autoriza a abertura de crédito suplementar no montante de vinte e um milhões quinhentos e sessenta mil reais para a unidade mencionada no seu respectivo Anexo Único. A suplementação será compensada mediante anulações previstas no decreto, conforme o inciso III do art. 43 da Lei n. 4.320/1964. Também entrou em vigor imediatamente após sua publicação.

O Decreto nº 16.527 detalha no anexo que a suplementação será distribuída nas funções e ações do órgão com códigos específicos, incluindo uma suplementação de 495 mil reais e 280 mil reais em duas ações distintas. O Decreto nº 16.528 apresenta também no anexo a distribuição do crédito suplementar de 21,56 milhões em diversas ações da Secretaria de Educação, compensada por anulações no mesmo valor em outros elementos.