Prefeitura de Campo Grande abre crédito suplementar de R$ 79 milhões

O Município de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, publicou no Diário Oficial de 26 de janeiro de 2026 o Decreto nº 16.504, que abre crédito suplementar no valor de 79.023.928 reais para unidades orçamentárias específicas do município.

O decreto, assinado pela prefeita Adriane Barbosa Nogueira Lopes e pelo secretário municipal da Fazenda, Isaac José de Araujo, detalha a destinação dos recursos para diversos programas e ações municipais. A suplementação será compensada por meio da anulação correspondente a outras dotações.

Detalhamento do crédito suplementar

O montante de aproximadamente 79 milhões de reais será distribuído entre diferentes unidades gestoras e programas de trabalho, abrangendo ações nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

O crédito suplementar permitirá o fortalecimento das atividades municipais e a continuidade dos serviços públicos essenciais à população, destacou a administração.

Entre as dotações contempladas estão: despesas com saúde, educação com transferências vinculadas ao salário-educação e FNDE, investimentos em infraestrutura urbana, além de fundos e programas especiais.

Vigência e legalidade

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, conforme previsão legal, atendendo ao disposto na Lei nº 7.455/2025 e na legislação orçamentária vigente. O procedimento garante o adequado equilíbrio financeiro da prefeitura, conforme regras do art. 43 da Lei nº 4.320/64.

A prefeitura reforça o compromisso com a transparência e o uso responsável dos recursos públicos para o desenvolvimento de Campo Grande.