Plano Operativo Municipal garante atenção integral à saúde de adolescentes em conflito com a lei

A Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande publicou o Plano Operativo Municipal de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, objetivando garantir atendimento contínuo, humanizado e intersetorial aos adolescentes nas Unidades Educativas de Internação (UNEIs) e Semiliberdade (UESL) do município.

O plano, resultado da construção conjunta entre a SESAU, Secretaria Estadual de Saúde e Superintendência de Assistência Socioeducativa, organiza ações de promoção, prevenção, assistência e reabilitação da saúde, destacando a importância da Atenção Primária à Saúde (APS) como porta de entrada e coordenadora do cuidado integrado, incluindo saúde mental, odontologia e urgências.

Estrutura e atuação das unidades socioeducativas

As UNEIs Dom Bosco, Estrela do Amanhã e Novo Caminho, e a UESL Tuiuiú, atendem adolescentes em regime fechado de diferentes perfis, com equipes de saúde dedicadas e vinculadas às equipes da rede municipal de saúde. Cada unidade conta com equipe multiprofissional, incluindo assistentes sociais, psicólogos, técnicos de enfermagem e médicos.

Os serviços de saúde estão articulados com as unidades de saúde da família de referência territorial e serviços especializados, garantindo encaminhamento clínico, exames laboratoriais e de imagem, assistência psicossocial e medicamentos essenciais.

Fluxos e ações prioritárias

O plano define fluxos de atendimento, incluindo triagem inicial, encaminhamento para serviços especializados via sistema SISREG, e acesso à rede de urgência e emergência municipal. Destacam-se ações específicas de promoção da saúde sexual e reprodutiva, prevenção ao uso de drogas, controle de agravos, educação em saúde, combate à violência, inclusão social e acompanhamento de projetos terapêuticos individuais.

Monitoramento e governança

Está instituído um Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI) com representantes de órgãos de saúde, educação, assistência socioeducativa e conselhos municipais, responsável pelo desenvolvimento, implantação e avaliação do plano.

O monitoramento sistemático prevê a elaboração de relatórios semestrais, visitas técnicas das secretarias de saúde municipais e estaduais e do Ministério da Saúde, assegurando supervisão, avaliação e aprimoramento contínuo das ações.