MP/MS atualiza Código de Ética para fortalecer integridade e combate a irregularidades

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP/MS) publicou em 2 de março de 2026 a Resolução nº 6/2026 que altera o Código de Ética e Conduta dos seus servidores, alinhando-o ao Programa de Integridade institucional. A medida visa fortalecer a prevenção e o combate a irregularidades, incluindo corrupção e fraudes.

A resolução define que o programa de integridade inclui compromisso com gestão de riscos institucionais, cooperação com procedimentos de investigação (due diligence), e prevenção de conflitos de interesse. Denúncias sobre violação ao código serão apuradas com rigor, especialmente aquelas que envolvam desvio de recursos públicos ou irregularidades graves.

A iniciativa reforça a cultura de ética, transparência e responsabilidade na instituição, prevendo ainda a atuação coordenada entre a Comissão Permanente de Ética e o Comitê de Integridade para garantir a aplicação efetiva das normas e o encaminhamento adequado das irregularidades identificadas.

O Procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, destacou que a atualização normatiza a conduta ética para servidores, fornecedores e prestadores de serviço, promovendo segurança jurídica e uniformidade interpretativa no âmbito do MP/MS.