IntegraJus Mulher: TJMS fortalece combate à violência de gênero com programa

O Delegado-Geral da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, Lupérsio Degerone Lucio, participou nesta segunda-feira, 24 de novembro de 2025, da apresentação do programa IntegraJus Mulher, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A solenidade, realizada no Tribunal Pleno do TJMS, reuniu importantes autoridades do sistema de justiça e segurança pública para marcar um avanço no combate à violência de gênero no estado.

Considerado o mecanismo mais completo de enfrentamento à violência doméstica no estado, o IntegraJus Mulher está inserido na campanha mundial dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Durante a cerimônia, foram minuciosamente detalhadas as ações e os resultados expressivos já alcançados pela Coordenadoria da Mulher na luta contra os crimes cometidos contra mulheres, sublinhando a eficácia das iniciativas.

Integração Tecnológica e Cooperação Abrangente

Instituído por meio do Acordo de Cooperação Técnica de número 03.010/2025, o programa foi desenvolvido em uma parceria estratégica com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a Polícia Civil e a Polícia Militar. Essa colaboração interinstitucional permitiu a integração de tecnologia de ponta e fluxos operacionais eficientes entre o Poder Judiciário e os órgãos de segurança, aprimorando a resposta rápida às demandas e garantindo o cumprimento de medidas protetivas em até 48 horas, marca já alcançada em quase 100% dos casos.

A Desembargadora Jaceguara Dantas enfatizou que a unificação dos sistemas digitalizou e acelerou significativamente a proteção às vítimas. Esse avanço permite o registro de boletins de ocorrência de forma totalmente digital, a formalização de pedidos de medidas protetivas e a gravação audiovisual do depoimento da vítima em tempo real, com o subsequente envio automático ao Judiciário, eliminando gargalos burocráticos.

“O fluxo digital, disponível em 100% das delegacias do Estado, representa uma resposta séria e imediata para salvar vidas, superando barreiras burocráticas e sistêmicas.”

O Secretário de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, assegurou que o programa passará por contínuos aperfeiçoamentos para atender às necessidades dinâmicas da rede de proteção às mulheres. Ele ressaltou a importância fundamental da colaboração entre os setores público e privado para o desenvolvimento da ferramenta, evidenciando que a sinergia de esforços é crucial para o sucesso da iniciativa.

“A união de esforços foi decisiva para superar desafios e mostrar que, quando todos trabalham juntos, é possível preservar aquilo que temos de mais precioso: a vida.”

Resultados Concretos e Eficiência Operacional

O Superintendente de Segurança Pública, Delegado Tiago Macedo, detalhou que o IntegraJus Mulher revolucionou a tramitação de medidas protetivas, erradicando processos manuais e demorados. Desde o início do projeto-piloto, em abril, já foram contabilizadas mais de 7.900 medidas protetivas eletrônicas, além de mais de 200 solicitações provenientes diretamente da rede de saúde, para mulheres que não buscaram uma delegacia inicialmente.

Além dos avanços na celeridade, o Delegado Tiago Macedo apontou que o modelo sustentável e integralmente monitorável do programa gerará uma economia anual superior a 115 mil reais apenas com a eliminação de impressões. Essa otimização de recursos permite que os valores economizados sejam realocados para outras áreas da segurança pública, com foco especial na contínua defesa das mulheres.

O programa incorpora, ademais, intimações eletrônicas, interoperabilidade entre sistemas diversos, o uso de assinaturas digitais, distribuição automatizada de processos e um painel de Business Intelligence para monitoramento em tempo real. Policiais civis e militares, devidamente capacitados pela Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), foram designados para atuar como oficiais de justiça ad hoc, ampliando a efetividade das diligências.

O registro integrado das ocorrências com gravação audiovisual das oitivas e envio automático ao Judiciário já permitiu a tramitação totalmente digital de mais de 7.500 medidas protetivas, reduzindo o tempo de decisão para menos de uma hora e eliminando a impressão mensal de milhares de páginas, consolidando a eficácia do sistema.

O Delegado-Geral da Polícia Civil, Lupérsio Degerone Lucio, reiterou que o IntegraJus Mulher estabelece um modelo robusto de atuação conjunta entre as forças de segurança pública e o Poder Judiciário. Ele assegurou que a instituição permanece firmemente comprometida em aprimorar continuamente o atendimento às mulheres, fortalecer os mecanismos de investigação e garantir a rigorosa responsabilização criminal dos agressores, contribuindo decisivamente para a proteção feminina no estado.