Fundo Municipal de Defesa do Consumidor registra superávit em 2025

O Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FUMDECON), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Campo Grande, apresentou balanço financeiro e patrimonial referente ao ano de 2025.

Instituído pela Lei nº 6.047 de 19 de agosto de 2018, e alterado posteriormente, o Fundo tem a finalidade de dar suporte financeiro para a execução e promoção da Política Municipal de Defesa do Consumidor. O FUMDECON é constituído principalmente por dotações orçamentárias do município, rendimentos da aplicação dos próprios recursos, doações e eventuais transferências orçamentárias.

De acordo com os dados apresentados, o Fundo registrou receita total de R$ 10.483,04 no exercício de 2025, sem execução de despesas no mesmo período, resultando em superávit financeiro e saldo acumulado de R$ 47.592,28.

O balanço do Fundo demonstra ainda a manutenção da estrutura administrativa e patrimonial do PROCON Campo Grande, com investimentos em programas de capacitação e aperfeiçoamento dos servidores, realização de eventos educativos, modernização administrativa e implementação de melhorias nos serviços prestados aos consumidores.

O resultado financeiro registrado reafirma a capacidade do município de manter os recursos necessários para as ações de proteção ao consumidor, garantindo o suporte financeiro para o desenvolvimento destas atividades no âmbito municipal.

O fundo mantém seus recursos depositados em conta específica em estabelecimento bancário oficial (Banco do Brasil), seguindo as normas legais vigentes e regulamentos aplicáveis, com total transparência e conformidade às leis municipais e federais.

O balanço inclui também as demonstrações do Balanço Orçamentário, Financeiro, Patrimonial, Demonstrações das Variações Patrimoniais e fluxos de caixa, todos devidamente aprovados e assinados pelos responsáveis técnicos.

O público consumidor da capital do Mato Grosso do Sul e os cidadãos em geral são beneficiados diretamente com a manutenção das atividades regulatórias e educativas promovidas pelo FUMDECON, garantindo a defesa dos direitos básicos ao consumidor com recursos municipais sólidos e administrados de forma responsável.

Campo Grande reforça assim seu compromisso com a transparência e a proteção dos direitos do consumidor, promovendo ações concretas de gestão eficiente dos recursos públicos destinados a essa área.