Fundo Especial da Procuradoria-Geral de Campo Grande encerra 2025 com superávit de R$ 2,58 milhões

O Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Município de Campo Grande (FEPGMCG) divulgou seu balanço financeiro e patrimonial referente ao exercício de 2025, seu primeiro ano de funcionamento, encerrando o ano com superávit orçamentário de R$ 2.577.794,60.

Instaurado pela Lei Complementar nº 536 de dezembro de 2024, o fundo integrou o orçamento da Prefeitura de Campo Grande e teve a dotação autorizada de R$ 9.770.238,42 para o exercício de 2025. A receita total realizada foi de R$ 12.319.254,69, composta predominantemente por "demais receitas correntes" no valor de R$ 12.122.541,72 e rendimentos de aplicações financeiras de R$ 196.712,97.

As despesas empenhadas no ano somaram R$ 9.741.460,09, concentradas principalmente em gastos com pessoal e encargos sociais, que totalizaram R$ 9.661.726,63. Outras despesas correntes atenderam a R$ 79.733,46. Não foram realizadas despesas de capital durante o exercício.

Além disso, foram inscritos restos a pagar não processados no valor de R$ 907.865,28, que representam despesas empenhadas mas não liquidadas ao final do ano. O saldo financeiro do exercício, refletido em caixa e equivalentes, chegou a R$ 3.485.659,88.

O balanço patrimonial apresentou ativo total de R$ 3.485.659,88, sem passivos registrados, resultando em patrimônio líquido equivalente ao mesmo valor. As variações patrimoniais indicam um superávit patrimonial de R$ 3.485.659,88, refletindo a execução orçamentária e financeira positiva do fundo.

O relatório detalha que esse avanço financeiro visa fortalecer a atuação da Procuradoria-Geral do Município, garantindo recursos específicos para o aprimoramento das atividades jurídicas do município.

A contabilidade foi conduzida conforme normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e legislação vigente, evidenciando transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos desde a instituição do fundo.

A gestão do fundo é assinada por Marcelino Pereira Santos, gestor do fundo, e Adriana Teruya Maekawa, contadora responsável, que atestaram a veracidade das informações através de assinaturas digitais.

O desempenho financeiro positivo do FEPGMCG em seu primeiro ano representa um marco importante para a gestão pública municipal, permitindo maior capacidade de investimento em melhorias e atividades jurídicas.

Campo Grande, 31 de dezembro de 2025.