Quarta, 25 de Fevereiro de 2026
Fundação Municipal de Esportes formaliza alteração bancária para termo de fomento
Atualização de conta bancária visa cumprir exigências legais sem alterar objeto e vigência da parceria
A Fundação Municipal de Esportes de Campo Grande divulgou o extrato do primeiro termo de apostilamento do Termo de Fomento nº TF-489-S-FUNESP/2025, celebrado em 23 de outubro de 2025. O documento tem por finalidade alterar os dados bancários para movimentação dos recursos públicos vinculados à parceria. Essa modificação se fez necessária porque a conta bancária anteriormente informada pela organização da sociedade civil não atendia às exigências legais específicas para execução da parceria, segundo o artigo 51 da Lei nº 13.019/2014. As demais cláusulas, condições, metas, cronograma e obrigações do termo permanecem inalterados e ratificados, garantindo a continuidade da execução das ações físicas e financeiras previstas no termo de fomento.
Últimas Notícias
