Créditos suplementares são abertos para diferentes unidades orçamentárias em Campo Grande

Foram publicados no Diário Oficial de Campo Grande quatro decretos assinados pela prefeita Adriane Barbosa Nogueira Lopes, que abrem créditos suplementares para unidades orçamentárias específicas do município, totalizando mais de 55 milhões de reais em reforço financeiro.

O Decreto n. 16.521, de 04 de fevereiro de 2026, autoriza crédito suplementar no valor de 1.129.902,38 reais para diversas unidades, com detalhes especificados em anexo. A suplementação será compensada segundo as normas da Lei n. 4.320/64. O decreto entrou em vigor na data da publicação.

O Decreto n. 16.522, também de 04 de fevereiro, contempla um crédito suplementar de 9.300.946,03 reais para uma unidade orçamentária, detalhada no anexo único do decreto, com a compensação conforme o mesmo dispositivo legal mencionado acima.

Já o Decreto n. 16.523, de 4 de fevereiro de 2026, abre crédito suplementar no valor de 43.597.928,20 reais para outras unidades, conforme disposto no anexo, revogando o Decreto n. 16.520 de 3 de fevereiro de 2026, e entra em vigor na publicação, com efeitos a partir do dia 4 de fevereiro de 2026.

Por fim, o Decreto n. 16.524, também de 4 de fevereiro, autoriza crédito suplementar de 935.679,33 reais para uma unidade orçamentária, com suplementação compensada pelo superávit apurado no balanço patrimonial de 2025. Este decreto também entrou em vigor na data de sua publicação.

Esses reforços financeiros estão distribuídos para unidades de saúde, assistência social, cultura e outras áreas, garantindo suporte para ações e serviços públicos essenciais em Campo Grande ao longo de 2026.

Os documentos oficiais citam créditos suplementares até o limite de 15%, indicando planejamento fiscal responsável por parte da administração municipal, e trazem informações detalhadas sobre os programas, ações e dotações orçamentárias contempladas.