Consórcio Central-MS aprova diretrizes para orçamento de 2026

O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região Central de Mato Grosso do Sul - Central-MS publicou a Resolução nº 04/2025, datada de 19 de dezembro de 2025. O documento fixa as diretrizes, metas e prioridades para elaboração do orçamento do exercício financeiro de 2026.

A resolução contempla orientações para a gestão orçamentária, incluindo cooperação federativa, desenvolvimento socioeconômico, e programação fiscal e da segurança social, observando princípios constitucionais e legislação vigente.

Pontos principais da resolução

Entre as principais diretrizes estão: a definição de metas para ampliação da infraestrutura rural; políticas ambientais sustentáveis; programas de saúde, saneamento básico e prevenção de doenças; e incentivos à agricultura familiar nos municípios consorciados.

O orçamento também prevê mecanismos de controle de despesas, limitação do percentual da receita corrente líquida destinada a pessoal, e condiciona investimentos à manutenção do equilíbrio fiscal do consórcio.

Governança e transparência

A resolução reforça a necessidade de registros e controle rigorosos das receitas e despesas, a realização de audiências públicas semestrais para prestação de contas e avaliação das ações, e o empenho para assegurar a transparência e eficiência na administração dos recursos públicos.

O documento autoriza ainda a abertura de créditos adicionais suplementares, desde que observadas as regras legais, para ajuste e complementação orçamentária durante o ano de 2026.

Assinam a resolução, entre outras autoridades, a presidente do consórcio Adriane Barbosa Nogueira Lopes, o vice-presidente Arlindo Landolfi Filho e o diretor executivo Vanderlei Bispo de Oliveira, formalizando compromissos e estratégias para o exercício financeiro vindouro.