Compensação ambiental de R$ 375 mil é firmada em Campo Grande

O Município de Campo Grande e a empresa Lar Cooperativa Agroindustrial celebraram o Termo de Compromisso de Compensação Ambiental Nº 02 de 05 de fevereiro de 2026, no valor de R$ 375.000,00.

O acordo define o montante e as condições para que a empresa cumpra a obrigação ambiental determinada durante o processo de licenciamento. O valor corresponde a 0,5% do total de R$ 75.000.000,00, referentes ao empreendimento localizado em zona de amortecimento de unidades de conservação.

Firmado com base em dispositivos da Constituição Federal, da Lei Federal nº 6.938/1981 e do Decreto Municipal nº 14.114/2020, o compromisso vigora por 12 meses a partir da assinatura e poderá ser prorrogado.

Os servidores responsáveis pela gestão do termo são Berenice Maria Jacob Domingues, Urbano Inacio Frey e Diogo Sezar de Mattia, da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (PLANURB).

Este instrumento tem por objetivo assegurar que a compensação ambiental resulte na preservação e recuperação do meio ambiente urbano, minimizando os impactos da obra e promovendo a sustentabilidade no município.

Campo Grande, 13 de março de 2026.

Berenice Maria Jacob Domingues
Diretora-Presidente da PLANURB