Campo Grande institui grupo para revisão da base de cálculo do IPTU

O Município de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, instituiu um Grupo de Trabalho com o objetivo de revisar e atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV) e o Manual de Cadastro Técnico, que subsidiam a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município.

A iniciativa está formalizada pela Resolução Normativa nº 5, de 20 de janeiro de 2026, assinada pelo Secretário Municipal da Fazenda, Isaac José de Araújo. O grupo poderá convocar servidores de órgãos e entidades municipais para colaborar durante o período de estudo, que terá como data final 31 de julho de 2026.

Detalhes e funcionamento do grupo

Durante os trabalhos, os resultados deverão ser apresentados à Diretoria Executiva da Receita Municipal por meio de relatórios bimestrais. Está vedado o pagamento de qualquer gratificação ou natureza congênere aos participantes pelas reuniões do grupo.

O Grupo de Trabalho foi instituído para atualizar critérios técnicos do IPTU baseados em legislação vigente.

Esta medida visa garantir a atualização dos parâmetros técnicos utilizados para a avaliação imobiliária na cidade, conforme as leis municipais 5.405/2014 e 1.466/1973, assegurando base de cálculo condizente com a realidade do mercado de Campo Grande.