Campo Grande injeta R$ 1,4 milhão em créditos suplementares para serviços públicos

A Prefeitura de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, autorizou a abertura de créditos suplementares na ordem de R$ 1.401.428,25 destinados a reforçar o orçamento de unidades orçamentárias estratégicas da administração municipal.

Os decretos municipais nº 16.565, 16.568 e 16.569, publicados em 5 e 9 de março de 2026, detalham a destinação dos recursos para unidades vinculadas às secretarias de Educação, Assistência Social e Fazenda, reforçando áreas essenciais para a população.

O primeiro decreto (16.565/2026) abre crédito suplementar de R$ 401.428,25 para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), destinado a atender demandas específicas da função de educação em Campo Grande.

Os demais decretos (16.568 e 16.569/2026), ambos com valor de R$ 500.000,00 cada, destinam recursos suplementares para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SAS) e para a Secretaria Municipal de Fazenda, respectivamente.

Os créditos suplementares referem-se a complementações financeiras autorizadas conforme a legislação vigente e são compensados por meio de anulações de dotações ou superávit apurado, seguindo o regramento estabelecido pela Lei nº 4.320/1964 e a Lei nº 7.455 de 2025.

Segundo o secretário municipal da Fazenda, Isaac José de Araújo, a abertura destes créditos permite maior flexibilidade na execução financeira e orçamentária, assegurando o atendimento das necessidades prioritárias das unidades beneficiadas.

Os decretos entram em vigor na data de sua publicação, garantindo imediata vigência para a operacionalização dos recursos suplementares.