Campo Grande convoca titulares de terrenos para regularização cadastral

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, por meio da Gerência de Cemitérios Públicos (GECEM), publicou uma série de chamamentos públicos convocando os titulares de terrenos situados nos cemitérios públicos São Sebastião (Cruzeiro), Santo Amaro e Santo Amaro (continuação), em Campo Grande. Os convocados têm um prazo máximo de 30 dias a partir da data da publicação para comparecer à administração dos respectivos cemitérios para realizar regularização cadastral e correção de irregularidades operacionais identificadas.

No total, são diversos nomes relacionados nos quatro chamamentos, que abrangem diferentes quadras e lotes dos referidos cemitérios. O não comparecimento dentro do prazo poderá acarretar em medidas administrativas conforme a legislação vigente.

Impactos e organização do processo

Essas ações visam garantir a organização e regularização dos territórios nos cemitérios municipais, facilitando a gestão e manutenção desses espaços públicos essenciais para a comunidade.

O município estabelece o prazo de 30 dias para os titulares efetuarem a regularização, ressaltando a importância da ação para a manutenção e ordenamento dos cemitérios.

O procedimento abordado representa um esforço da administração municipal para assegurar o devido uso e controle dos espaços nos cemitérios, promovendo a legalidade e o respeito aos titulares dos terrenos.