Campo Grande autoriza operação de crédito para investimentos em infraestrutura

O Poder Executivo de Campo Grande recebeu autorização para contratar duas operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal, totalizando até 156.099.957,27 reais para investimentos em infraestrutura e qualificação de vias urbanas. As operações contam com garantia da União e visam garantir melhorias em obras públicas essenciais no município.

O primeiro crédito autorizado é de até 20 milhões de reais, destinado a financiar obras de pavimentação, drenagem, requalificação de vias, assim como serviços públicos nas áreas de educação, saúde, cultura, esporte, lazer e assistência social. Essas obras integram o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal do município.

Detalhes da segunda operação de crédito

A segunda operação de crédito autorizada é de até 136.099.957,27 reais, também garantida pela União, para investimentos específicos em mobilidade urbana, no âmbito do Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades. O recurso será aplicado em qualificação de vias, incluindo pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, calçadas acessíveis, sinalização viária e moderação do tráfego, especialmente em itinerários de ônibus nos bairros.

Ambas as operações terão receita vinculada como contragarantia, abrangendo receitas tributárias constitucionais, e poderão contar com garantias adicionais conforme previsto em contrato. O Executivo municipal está autorizado a abrir créditos especiais na Lei Orçamentária para honrar as amortizações e encargos financeiros decorrentes dessas operações.

Objetivos e impacto social

Essas medidas financeiras visam promover melhorias significativas na infraestrutura e mobilidade urbana, aumentando a qualidade de vida dos cidadãos. O investimento em vias públicas facilitará o trânsito, aumentará a segurança viária e garantirá acessibilidade, ao mesmo tempo em que fortalece programas sociais nas áreas essenciais.

Essas ações refletem o compromisso da gestão municipal em estruturar políticas públicas com impacto positivo direto na população, aliando desenvolvimento urbano à promoção do equilíbrio fiscal.