Campo Grande abre créditos suplementares para educação e saúde em 2026

A Prefeitura de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, decretou em 28 de janeiro de 2026 a abertura de créditos suplementares para reforço orçamentário nas áreas de Educação e Saúde. No total, foram autorizados R$ 18.120.743,13 para as unidades orçamentárias mencionadas nos anexos dos decretos.

O Decreto nº 16.509 estabeleceu a suplementação no valor total de mais de R$ 7,92 milhões para unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Já o Decreto nº 16.511 ampliou o orçamento da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) em R$ 10,19 milhões, para custear despesas adicionais previstas no exercício.

Detalhes da suplementação orçamentária

As suplementações têm como fonte recursos do Tesouro Municipal e serão compensadas conforme o superávit apurado no balanço patrimonial de 2025, em conformidade com a Lei nº 4.320/1964.

No decreto da Educação, os valores suplementares foram destinados a diversos programas e ações, incluindo pagamentos judiciais e serviços educacionais complementares.

Para a Saúde, a suplementação contempla despesas em ações e serviços públicos diversos, também com parte aplicada ao pagamento de sentenças judiciais e recursos administrativos.

Impacto para a gestão municipal

Esta destinação orçamentária visa garantir o equilíbrio financeiro e operacional das secretarias, possibilitando continuidade e ampliação dos serviços públicos essenciais. O reforço financeiro atende às demandas crescentes e possibilita a regularização dos compromissos legais da prefeitura.

Os decretos foram assinados pela prefeita Adriane Barbosa Nogueira Lopes e pelo secretário municipal da Fazenda, Isaac José de Araújo, e entram em vigor na data de sua publicação em 28 de janeiro de 2026.