Quarta, 03 de Dezembro de 2025

Aprimoram as ações primárias de saúde em Campo Grande com nova parceria social

Termo de fomento assinado em 1º de dezembro de 2025 entre prefeitura e Movimento de Apoio Social destina 50 mil reais para fortalecimento da saúde

02/12/2025 às 13:18
Por: Redação
Em 1º de dezembro de 2025, o Município de Campo Grande, com intervenção da Secretaria Municipal de Saúde, firmou termo de fomento com o Movimento de Apoio Social Campo-Grandense (MASC). O acordo, com fundamento legal na Lei nº 13.019/2014, no Decreto nº 15.969/2024 e no Processo Administrativo nº 065645/2025-54, tem como objetivo fortalecer e qualificar as ações e serviços primários de saúde. O termo prevê um prazo de 12 meses após a publicação para execução das atividades, com a liberação de recursos financeiros no valor total de cinquenta mil reais, provenientes do Tesouro Municipal. A dotação está registrada no código 1.500.100.200.10.122.4.4011, elemento de despesa investimento 44504299, unidade gestora 1035S, reserva orçamentária nº 04211/2025, fonte 01. O documento foi assinado por Ivoni Kanaan Nabhan Pelegrinelli e José Ferreira Rocha Neto, representando as partes envolvidas. A parceria pretende ampliar o atendimento e impactar positivamente a saúde pública de Campo Grande por meio do apoio social estruturado pela organização da sociedade civil.

Recursos federais garantem reforço no orçamento da saúde e infraestrutura

O município também recebeu notificações oficiais relativas à liberação de recursos federais destinados a diversas áreas essenciais. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassou quase oito milhões de reais, além de cerca de 128 mil reais do Imposto Territorial Rural (ITR) e outros valores vindos do Ministério da Economia, da Educação e da Energia, totalizando mais de 15 milhões de reais para investimentos públicos em educação, saúde e infraestrutura.


“Essas transferências são fundamentais para garantir a manutenção e expansão dos serviços públicos municipais, possibilitando o atendimento eficaz da população”, afirmou Isaac José de Araújo, Secretário Municipal da Fazenda.


Adicionalmente, destacam-se notificações referentes à pavimentação no Jardim Mansur, com recursos federais no valor de 2 milhões de reais, reforçando o compromisso do município com a melhoria da infraestrutura urbana.

Alterações e remanejamento de recursos em programas sociais

A prefeitura publicou termos de apostilamento para modificar a aplicação de recursos dentro de planos de trabalho já existentes, sem aumentar os valores globais. Exemplos disso são termos celebrados com a Associação Especial de Atendimento ao Deficiente Mental e o Clube de Mães Cantinho da Amizade, ambos iniciais em 2025 com valores aproximados de 383 mil e 438 mil reais, respectivamente.


Essas alterações contemplam ajustes no planejamento financeiro, incluindo folhas de pagamento, serviços terceirizados e aquisição de materiais, direcionados à manutenção e ao atendimento qualificado das comunidades assistidas.


Tais medidas reforçam o empenho da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria de Assistência Social na otimização dos recursos públicos para maximizar os benefícios sociais.

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