Instituições Tradicionais Ameaçadas por Novo Decreto Federal

Critica à 'inclusão forçada' de alunos com deficiência.

O deputado estadual Zé Teixeira expressou nesta quinta-feira (30) uma preocupação significativa em relação aos impactos do Decreto nº 12.686/2025, que estabelece a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Segundo o parlamentar, essa medida promove uma "inclusão forçada" de alunos com deficiência em escolas regulares, sem garantir que estas possuam a estrutura adequada para atender às suas necessidades.

Zé Teixeira apontou que o decreto do Governo Federal limita a autonomia das famílias e ameaça o trabalho de instituições tradicionais, como as APAEs e as Pestalozzis, que há décadas oferecem atendimento especializado. "Conheço bem o trabalho destas entidades em Mato Grosso do Sul. Sou testemunha das dificuldades que enfrentam para prestar atendimento digno em municípios onde são a única opção para famílias de crianças e jovens com deficiência", declarou.

O deputado também ressaltou que essas instituições recebem apoio escasso do poder público. "O governo quase sempre contribui apenas com a cessão de alguns profissionais, o que é insuficiente. Como deputado, tenho destinado emendas para essas instituições e contribuído financeiramente como produtor rural, mas é necessário aumentar esse apoio", afirmou.

Buscando respaldo, Zé Teixeira enviou um ofício à bancada federal de Mato Grosso do Sul pedindo mobilização contra o decreto. O documento foi preparado a pedido da União das Instituições Representativas da Pessoa com Deficiência do Estado, que reúne nove entidades, incluindo a Federação das APAEs de MS (FEAPAEs), a Associação de Pais e Amigos do Autista de Campo Grande (AMA/CG/MS), a Associação Juliano Varela e a Associação Pestalozzi de Campo Grande.

No ofício, as organizações solicitam que deputados e senadores trabalhem para modificar ou revogar o decreto, argumentando que a regra, "da maneira como está, prejudica os direitos dos estudantes com deficiência que dependem da educação especial dentro do contexto da educação inclusiva".

Além disso, Zé Teixeira manifestou apoio ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 846/2025, que tramita na Câmara dos Deputados e busca revogar completamente o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o deputado sul-mato-grossense, essa mobilização é crucial para evitar retrocessos nas conquistas das pessoas com deficiência e garantir a continuidade do trabalho de instituições especializadas, que, segundo ele, dependem mais da solidariedade da sociedade civil do que do financiamento público.