Decreto federal de educação inclusiva gera alerta em Mato Grosso do Sul

Decreto federal de educação inclusiva gera alerta em Mato Grosso do SulJunior Mochi articula mobilização para suspender norma federal vista como ameaça ao atendimento especializado no estado.A nova Política Nacional de Educação Inclusiva, instituída pelo Decreto Federal número 12.686, de 2025, está gerando grande preocupação em Mato Grosso do Sul. Considerada uma ameaça ao atendimento especializado e às entidades que há décadas promovem a inclusão, a medida motivou uma reunião liderada pelo deputado estadual Junior Mochi, do MDB, nesta segunda-feira, 3 de junho.O encontro, realizado na sala de reuniões da presidência da Assembleia Legislativa do estado, reuniu diversas instituições, representantes de organizações educacionais e lideranças dedicadas à defesa da educação especial. O principal objetivo foi unir forças para apoiar as propostas que atualmente tramitam no Congresso Nacional, visando à suspensão dos efeitos do decreto.Durante a discussão, o deputado Junior Mochi defendeu a tramitação em regime de urgência dos Projetos de Decreto Legislativo de números 845, de 2025, na Câmara dos Deputados, e 846, de 2025, no Senado Federal. Ele argumentou que a celeridade na apreciação e aprovação dessas matérias é crucial para proteger, com a agilidade que a situação exige, os direitos das pessoas com deficiência.Como resultado da reunião, ficou decidido que um documento conjunto será elaborado, com a assinatura do parlamentar e das instituições presentes. Esse texto será encaminhado ao deputado Dagoberto Nogueira, coordenador da Bancada Federal, aos demais deputados federais e aos três senadores por Mato Grosso do Sul. O pedido será de apoio e urgência na tramitação dos Projetos de Decreto Legislativo que buscam suspender os efeitos do Decreto Federal número 12.686, de 2025.Mochi também reiterou seu compromisso de propor, dentro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, uma reunião ampliada. O encontro deverá contar com a participação da Secretaria de Estado de Educação e da Coordenação de Educação Especial, visando à construção conjunta de soluções que garantam uma educação inclusiva dotada de estrutura, respeito e resultados concretos."A verdadeira inclusão exige mais que palavras: requer estrutura, compromisso e humanidade", declarou o deputado estadual Junior Mochi.Participaram do encontro em Campo Grande as seguintes entidades: APAE Campo Grande, CEDEG APAE Campo Grande, Associação Juliano Varela, AMA – Associação de Amigos do Autista, Associação Pestalozzi, Associação de Pais Responsáveis Organizados pelas Pessoas com Deficiência e Transtorno do Espectro Autista (PRODTEA), Cotolengo Sul-Mato-Grossense, APAE de Alcinópolis, APAE de Itaquiraí, APAE de Coronel Sapucaia, APAE de Paranhos, MOAB – Movimento Orgulho Autista Brasil e FEAPAES/MS – Federação das APAEs de Mato Grosso do Sul.