A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal de Campo Grande para apurar o contrato de concessão do transporte coletivo urbano entra na reta final, com a expectativa de definir, em breve, os nomes que serão indiciados pelas falhas identificadas na prestação do serviço.

De acordo com o vereador Lívio Viana de Oliveira Leite, o Dr. Lívio (União Brasil), presidente da comissão, há sinais claros de que tanto o Consórcio Guaicurus, responsável pela operação, quanto a Prefeitura de Campo Grande compartilham a responsabilidade pelos problemas. “Ainda dependemos de mais dados e confirmações, mas as fragilidades do sistema municipal de transporte me parecem bem evidentes de ambas as partes do contrato”, declarou.

Nesta quarta-feira (18), a comissão ouve o empresário Paulo Constantino, sócio majoritário das quatro empresas que compõem o Consórcio Guaicurus — Viação Cidade Morena Ltda (líder do grupo), Viação São Francisco Ltda, Jaguar Transporte Urbano Ltda e Viação Campo Grande Ltda. Também prestará depoimento o atual diretor-presidente do consórcio, Themis de Oliveira, que assumiu o cargo em janeiro deste ano, no lugar de João Resende, gestor por 12 anos.

Responsabilidades compartilhadas

O vereador Lívio Leite explicou que a comissão ainda avalia quais nomes poderão ser responsabilizados, mas reforçou que há indícios de descumprimento contratual de ambas as partes. “A gente está avaliando tanto um lado quanto outro. A gente entende que as responsabilidades estão conjuntas aí, porque o consórcio está acusando a prefeitura de não cumprir o contrato em ação judicial e a prefeitura está cobrando o consórcio pela precarização do serviço, que está a olhos vistos”, afirmou ao término das oitivas realizadas na segunda-feira.

Na mesma data, os parlamentares ouviram João Resende, ex-diretor-presidente da concessionária. Em uma sessão marcada por tensão, Resende chegou a discutir com membros da comissão e permaneceu em silêncio diante de algumas perguntas. Em seu depoimento, voltou a responsabilizar a Prefeitura de Campo Grande pelo não cumprimento de obrigações contratuais, o que, segundo ele, teria comprometido a qualidade do serviço. Resende ainda destacou que o grupo mantém a concessão enquanto aguarda a decisão judicial sobre valores que, segundo a empresa, são devidos pelo município. O montante está sendo apurado por perícia judicial.

CPI do Ônibus chega à quarta fase

Com a oitiva de hoje, a CPI encerra sua terceira fase. A próxima etapa será realizada em formato de audiência pública, marcada para o dia 25 deste mês, no auditório da Câmara. Na ocasião, serão ouvidos usuários do transporte coletivo, ex-funcionários do Consórcio Guaicurus e representantes de sindicatos da categoria.

Na nova fase, os vereadores pretendem aprofundar os questionamentos sobre a frota de ônibus com vida útil vencida que ainda circula pela cidade. Superlotação e alegações de prejuízos financeiros milionários por parte do consórcio também estarão na pauta. “Como que uma empresa opera, ano após ano, alegando milhões de déficit? Essa fase é muito importante”, destacou o presidente da comissão.

Casos anteriores terminam sem punições

O histórico do grupo empresarial envolvido no transporte público de Campo Grande já foi alvo de investigações semelhantes em outras cidades. Reportagem do Correio do Estado, publicada em 2021, revelou que a família Constantino também é proprietária de empresas operadoras em municípios onde CPIs foram abertas para apurar irregularidades.

Entre março de 2020 e julho de 2021, ao menos 14 CPIs foram instauradas no país para investigar problemas no transporte coletivo. Dois casos envolveram empresas associadas à família Constantino: em Blumenau (SC), a CPI analisou a concessão com a empresa Blumob; em São José do Rio Preto (SP), a investigação teve como foco o Consórcio RioPretrans, formado majoritariamente pela empresa Santa Luzia e, em menor parte, pela Expresso Itamarati — que, segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), teria ligação com o grupo que atua em Campo Grande.

As denúncias em São Paulo incluíam superlotação durante a pandemia, ausência de equipamentos de proteção e falhas na limpeza dos veículos. Em ambos os municípios, porém, as comissões encerraram os trabalhos sem responsabilizar formalmente as empresas. Em Blumenau, o relatório concluiu que “não foi apurada nenhuma ilegalidade quanto aos objetos de investigação da CPI”. Em São José do Rio Preto, o primeiro relatório apontava responsabilidades, mas foi rejeitado. O segundo relatório, aprovado, atribuiu falhas exclusivamente ao poder público.